Apresentação

• Departamento de Acompanhamento do Processo Legislativo
• Tipo: Público
• Competências:
  
  

  I - acompanhar o andamento de projetos de lei na Câmara Municipal, providenciando, quando solicitado, subsídios para a melhor apreciação de seu conteúdo;

  II - providenciar, junto aos órgãos competentes da Prefeitura, o comparecimento de técnicos e especialistas convocados pelo Legislativo Municipal;

  III - promover o encaminhamento aos órgãos competentes da Prefeitura de pedidos de informação e esclarecimento provenientes do Legislativo Municipal, zelando pelo cumprimento dos prazos fixados;

  IX - facilitar contatos entre membros dos Poderes Legislativo e Executivo, tendo em vista a solução de questões de interesse público;

  V - estocar informações básicas sobre o conteúdo e o andamento de projetos de lei em tramitação no Legislativo Municipal.

• Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 12 às 18h
• Nome do responsável: Ana Paula Miranda Rodrigues
• E-mail da unidade: .
• Endereço: Rua Marechal Floriano, 905, 4º andar, Centro, Governador Valadares, MG, Brasil, 35010141
  Fixo: (33) 3279-7499